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Leonardo Sarmento
Artigo ·
há 11 anos
Liminar “esquizofrênica” de Barroso não decidiu; avaliou
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento, recorreu ao Supremo por meio de mandado de segurança (MS) alegando que a Câmara dos Deputados não poderia ter votado...
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Leonardo Sarmento
Artigo ·
há 11 anos
Supremo reafirma desnecessidade de comprovação de prejuízo aos cofres como requisito para ação popular
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que não é necessária a comprovação de prejuízo material aos cofres públicos como condição para a propositura de ação popular. A...
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Leonardo Sarmento
Artigo ·
há 11 anos
Sorteio e artigo: PEC 399 - Magistrados e promotores aposentados prestando exame da OAB para advogar?
Proposta de Emenda à Constituição 399/14, altera o artigo 93 , o artigo 129 e o artigo 144 , da Constituição Federal , para exigir do bacharel em Direito, cumulativamente, no mínimo, trinta anos de...
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